Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 02:12:15

Dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento por hospitais aos pacientes submetidos à sessão de quimioterapia e demais tipos de tratamentos relacionados ao câncer.

Projeto de lei nº 1160/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 9107/2019 - Processo nº 2128/2019

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Tramitação

30/10/2019 - Lido: 118ª Sessão Ordinária (30/10/2019)
01/11/2019 - Pauta: 05/11/2019 à 12/11/2019
13/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2019 - Núcleo Econômico
22/11/2019 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer
28/11/2019 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
28/11/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
28/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/11/2019
28/11/2019 - Núcleo Econômico
29/11/2019 - Apto para apreciação: 29/11/2019
13/02/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 12/02/2020
19/02/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 17/02/2020
19/02/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 19/02/2020 Substitutivo Integral nº 1
20/02/2020 - Núcleo Econômico
07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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