13/05/2020 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)
03/06/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 03/06/2020
03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
04/06/2020 - Núcleo Social
04/06/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
23/09/2020 - Relator: Dep. Dr. João
23/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
23/09/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
23/09/2020 - Núcleo Social
22/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2020 - Apto para apreciação: 19/11/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.