19/11/2019 - Lido: 29ª Sessão Extraordinária (19/11/2019)
22/11/2019 - Dispensa de Pauta
22/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
26/11/2019 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 26/11/2019
Substitutivo Integral nº 1
27/11/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/11/2019
27/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
27/11/2019 - Apto para apreciação: 26/11/2019
27/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01
27/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
27/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/11/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
27/11/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/11/2019
27/11/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
27/11/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2019 - Apto para apreciação: 27/11/2019
27/11/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 27/11/2019
Emenda nº 1
27/11/2019 - Aprov. em 2° votação: 30ª Sessão Extraordinária (27/11/2019)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e rejeitando a Emenda nº 01 (Parecer Oral da Comissão Especial pela rejeição da Emenda nº 01)
27/11/2019 - Ao Expediente
28/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
04/12/2019 - Lei complementar n° 642/2019 D.O. Estado(n° 27640 - 28/11/2019)
