Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 00:53:16
Obriga o repovoamento dos lagos das usinas hidrelétricas do Estado de Mato Grosso pelas Empresas Concessionárias de Energia Elétrica
Projeto de lei nº 1210/2019 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 9968/2019 - Processo nº 2285/2019
Tramitação
19/11/2019 - Lido: 128ª Sessão Ordinária (19/11/2019)
26/11/2019 - Pauta: 26/11/2019 à 03/12/2019
05/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
06/12/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/12/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
21/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
21/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
21/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2020
21/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.