Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/06/2024 21:20:25
Dispõe sobre garantias, legal e contratual, de veículo automotor, independentemente da realização de revisão em oficina credenciada pelo fabricante, comercializadas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1231/2019 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 10142/2019 - Processo nº 2314/2019
Tramitação
26/11/2019 - Lido: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
03/12/2019 - Pauta: 03/12/2019 à 10/12/2019
12/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
16/12/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/12/2019 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
24/06/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
24/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
24/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
24/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/07/2020 - Apto para apreciação: 08/07/2020
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.