Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 04:56:58
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º e renumera o parágrafo único do art. 12 da Lei n.º 7.098, de 30 de dezembro de 1998, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Projeto de lei nº 1240/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 10158/2019 - Processo nº 2330/2019
Tramitação
26/11/2019 - Lido: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
03/12/2019 - Pauta: 03/12/2019 à 10/12/2019
11/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2019 - Núcleo Econômico
22/09/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
23/09/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
23/09/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2021
23/09/2021 - Núcleo Econômico
28/09/2021 - Apto para apreciação: 28/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Nos termos do Art.193 do Regimento Interno.