26/11/2019 - Lido: 129ª Sessão Ordinária (26/11/2019)
05/12/2019 - Dispensa de Pauta
05/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
05/12/2019 - Núcleo Econômico
05/12/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
19/12/2019 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
19/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2019
19/12/2019 - Apto para apreciação: 19/12/2019
13/02/2020 - Aprov. em 1° votação: 7ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
13/02/2020 - Dispensa de Pauta
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/02/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/02/2020 - Núcleo Econômico
20/02/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/03/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/03/2020 - Relator: Dep. João Batista
12/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/03/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
18/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/03/2020
18/03/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
18/03/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
18/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2020 - Apto para apreciação: 18/03/2020
01/04/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 01/04/2020
16/04/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 15/04/2020
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Rejeitado 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
