11/12/2019 - Lido: 139ª Sessão Ordinária (11/12/2019)
17/12/2019 - Pauta: 17/12/2019 à 04/02/2020
09/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/01/2020 - Núcleo Econômico
21/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
24/03/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
24/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
24/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2020
24/03/2022 - Núcleo Econômico
24/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/03/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
24/03/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
24/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
24/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
