Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente do IBAMA Eduardo Bim, com cópia ao Senhor Diretor da DBFlo/IBAMA, João Pessoa Riograndense, a necessidade de alteração do Instrução Normativa IBAMA nº 15 de 06/12/2011 que “estabelece os procedimentos para a exportação de produtos e subprodutos madeireiros de espécies nativas oriundos de florestas naturais ou plantadas”.

Indicação nº 5703/2019 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 10506/2019