10/12/2019 - Lido: 137ª Sessão Ordinária (10/12/2019)
18/12/2019 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 11/12/2019
Emenda nº 1
18/12/2019 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 17/12/2019
Emenda nº 2
18/12/2019 - Dispensa de Pauta
19/12/2019 - Na consultoria p/ despacho
19/12/2019 - Núcleo Econômico
19/12/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
19/12/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/12/2019
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
19/12/2019 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
19/12/2019 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
19/12/2019 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
19/12/2019 - Apto para apreciação: 19/12/2019
07/01/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
07/01/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 07/01/2020
Emenda nº 3
07/01/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
07/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
07/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/01/2020 - Apto para apreciação: 07/01/2020
07/01/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 07/01/2020
Emenda nº 4
07/01/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na sessão do dia 07/01/2020
Emenda nº 5
07/01/2020 - Apresentada Emenda nº 6, na sessão do dia 07/01/2020
Emenda nº 6
07/01/2020 - Apresentada Emenda nº 7, na sessão do dia 07/01/2020
Emenda nº 7
08/01/2020 - Concedida vista ao dep. Xuxu Dal Molin na sessão do dia 07/01/2020
08/01/2020 - Devolvido: 08/01/2020
09/01/2020 - Aprov. em 1° votação: 145ª Sessão Ordinária (08/01/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 03 e rejeitando as emendas nºs 01 e 02.
09/01/2020 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 08/01/2020
Emenda nº 8
09/01/2020 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 08/01/2020
Emenda nº 9
09/01/2020 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 08/01/2020
Emenda nº 10
09/01/2020 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 08/01/2020
Emenda nº 11
09/01/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
09/01/2020 - Apresentada Emenda nº 12, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 09/01/2020
Emenda nº 12
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
09/01/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
09/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
09/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5
09/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 5
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
09/01/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
09/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
09/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
09/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
10/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
10/01/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 8
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8
10/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 5
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 11
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11
10/01/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 12
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7
10/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
10/01/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
10/01/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/01/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/01/2020
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
10/01/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
10/01/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3
10/01/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/01/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 09/01/2020
10/01/2020 - Devolvido: 10/01/2020
13/01/2020 - Aprov. em 2° votação: 37ª Sessão Extraordinária (10/01/2020)
Obs.: nos termos do Substitutivo Integral nº 04, acatando a Emenda nº 12; rejeitando as demais Emendas e Substitutivos Integrais
13/01/2020 - Vai a redação final
06/02/2020 - Aprovado em Redação Final: 3ª Sessão Ordinária (05/02/2020)
Redação Final
06/02/2020 - Ao Expediente
07/02/2020 - Aguardando Sanção Governamental
20/02/2020 - Lei complementar n° 654/2020 D.O. Estado(n° 27696 - 20/02/2020)
