11/12/2019 - Lido: 139ª Sessão Ordinária (11/12/2019)
17/12/2019 - Pauta: 17/12/2019 à 04/02/2020
09/01/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/01/2020 - Núcleo Social
13/01/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
11/03/2020 - Núcleo Social
12/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2020 - Núcleo Social
13/03/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2020
14/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/04/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
14/04/2020 - Núcleo Social
14/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
23/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
23/04/2020 - Relator: Dep. Valdir Barranco
23/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Apto para apreciação: 22/04/2020
23/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
23/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
05/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2020 - Apto para apreciação: 05/05/2020
06/05/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 06/05/2020
06/05/2020 - Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 06/05/2020
12/05/2020 - Núcleo Social
12/05/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
02/06/2020 - Núcleo Social
03/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
18/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 44ª Sessão Ordinária (17/06/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
18/06/2020 - Ao Expediente
22/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
15/07/2020 - Veto Total n° 55/2020
