18/12/2019 - Lido: 141ª Sessão Ordinária (17/12/2019)
05/02/2020 - Pauta: 18/12/2019 à 05/02/2020
06/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/02/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
17/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
17/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
17/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
17/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
02/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/11/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/11/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
