07/01/2020 - Lido: 144ª Sessão Ordinária (07/01/2020)
10/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Social
13/02/2020 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
29/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
29/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
29/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
29/04/2020 - Núcleo Social
20/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/05/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
21/09/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
21/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
21/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2020
21/09/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
07/10/2020 - Aprov. em 1° votação: 71ª Sessão Ordinária (07/10/2020)
18/11/2020 - 2ª Pauta: 20/10/2020 à 18/11/2020
19/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/02/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/02/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
15/02/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/02/2021
15/02/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2021 - Apto para apreciação: 16/02/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
