07/01/2020 - Lido: 144ª Sessão Ordinária (07/01/2020)
09/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Econômico
18/03/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
18/03/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
18/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
18/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/03/2020
18/03/2020 - Núcleo Econômico
18/03/2020 - Apto para apreciação: 18/03/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
22/06/2020 - 2ª Pauta: 10/06/2020 à 22/06/2020
22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
05/10/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
05/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
05/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/10/2021
05/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/10/2021 - Apto para apreciação: 05/10/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Nos termos do Art.193 do Regimento Interno.
