09/01/2020 - Lido: 35ª Sessão Extraordinária (09/01/2020)
15/01/2020 - Pauta: 04/02/2020 à 11/02/2020
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/02/2020 - Núcleo Econômico
02/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
02/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
02/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
02/07/2020 - Núcleo Econômico
14/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
02/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (02/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 02/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
24/11/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
24/11/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
24/11/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 24/11/2020
24/11/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2020 - Apto para apreciação: 25/11/2020
26/05/2021 - Rejeitado 26ª Sessão Ordinária (26/05/2021)
Obs.: Ao arquivo.
