Requerimento de Informação ao Governo do Estado e SEMA sobre o Decreto nº 337 de 23 de dezembro de 2019, que disciplina o procedimento de licenciamento ambiental para cultivo de espécies aquícolas alóctones, híbridas e exóticas no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 19/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 116/2020