12/02/2020 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
12/02/2020 - Pauta: 12/02/2020 à 19/02/2020
04/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
05/03/2020 - Núcleo Econômico
06/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
07/05/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
07/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/05/2020
07/05/2020 - Núcleo Econômico
11/05/2020 - Apto para apreciação: 11/05/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/04/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
13/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/04/2021
13/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 - Apto para apreciação: 13/04/2021
05/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
05/05/2021 - Ao Expediente
10/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental
27/05/2021 - Veto Total n° 42/2021
