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Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.580, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre aplicação de vacinas em doadores regulares de sangue e dá outras providências.
Projeto de lei nº 50/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 162/2020 - Processo nº 77/2020