Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 08:09:23

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 614, de 05 de fevereiro de 2019, que estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 3/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 155/2020 - Processo nº 70/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)

07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 03/03/2020

05/03/2020 - Na consultoria p/ despacho

09/03/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias

06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Pesquisa Rápida