Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 06:02:41
Dispõe sobre a vedação às instituições bancárias ou similares de firmar empréstimos financeiros com idosos nos terminais de autoatendimento e sítios na internet e dá outras providências.
Projeto de lei nº 52/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 164/2020 - Processo nº 79/2020
Tramitação
04/02/2020 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (04/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Econômico
12/03/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 111/2020 em 12/03/2020
07/10/2021 - Núcleo Econômico
07/10/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
07/10/2021 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
07/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/09/2021
07/10/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 111/2020
07/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 111/2020
07/10/2021 - Núcleo Econômico
14/10/2021 - Apto para apreciação: 14/10/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.