12/02/2020 - Lido: 6ª Sessão Ordinária (12/02/2020)
19/02/2020 - Dispensa de Pauta
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
19/02/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
19/02/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
04/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/03/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 03/03/2020
Emenda nº 1
04/03/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 03/03/2020
Emenda nº 2
04/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/03/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
10/03/2020 - Relator: Dep. Nininho
10/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
10/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/03/2020
10/03/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/03/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
10/03/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
10/03/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
10/03/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
10/03/2020 - Apto para apreciação: 10/03/2020
11/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 17ª Sessão Ordinária (11/03/2020)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01 e 02.
11/03/2020 - Dispensa de Pauta
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
30/04/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
30/04/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
30/04/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
30/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
30/04/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
30/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
30/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2020 - Apto para apreciação: 05/05/2020
07/05/2020 - Rejeitado 33ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
