Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 18:10:53

ISENTA DO PAGAMENTO DE ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA EM RESIDÊNCIA HABITADA POR ALUNO DA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI.

Projeto de lei nº 69/2020 Dep. Dr. Eugênio - Protocolo nº 281/2020 - Processo nº 111/2020

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Tramitação

05/02/2020 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (05/02/2020)
07/02/2020 - Pauta: 11/02/2020 à 18/02/2020
19/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/02/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
22/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/09/2020
22/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
10/06/2021 - Rejeitado 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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