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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 08/05/2024 11:18:07

Acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.221, de 26 de novembro de 2004, que Dispõe sobre a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, reestrutura o Conselho Estadual de Habitação e Saneamento e altera a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 92/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 579/2020 - Processo nº 151/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/02/2020 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (11/02/2020)
12/02/2020 - Dispensa de Pauta
13/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/03/2020 - Núcleo Econômico
06/03/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
06/03/2020 - Relator: Dep. João Batista
06/03/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/03/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/03/2020
06/03/2020 - Núcleo Econômico
12/03/2020 - Apto para apreciação: 12/03/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 20ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
07/04/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 2° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 - Ao Expediente
16/04/2020 - Aguardando Sanção Governamental
09/05/2020 - Lei n° 11.121/2020 - D.O. 06/05/2020
Veto Parcial n° 32/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto