04/03/2020 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2020 - Núcleo Econômico
01/07/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Parecer
01/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
01/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
01/07/2020 - Núcleo Econômico
09/07/2020 - Apto para apreciação: 08/07/2020
11/08/2021 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (11/08/2021)
15/09/2021 - 2ª Pauta: 18/08/2021 à 15/09/2021
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/05/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
10/05/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
10/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
10/05/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/05/2022 - Apto para apreciação: 11/05/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
