03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/04/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
06/04/2020 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
06/04/2020 - Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 06/04/2020
13/04/2020 - Devolvido pelo dep. Romoaldo Júnior na data 13/04/2020
13/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 26ª Sessão Ordinária (13/04/2020)
14/04/2020 - Dispensa de Pauta
15/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/04/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
22/04/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/04/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
22/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
11/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
11/05/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
27/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
27/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
27/05/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
27/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2020 - Apto para apreciação: 27/05/2020
03/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
Obs.: Acatando o projeto original e rejeitando os Substitutivos Integrais nº 01 e 02.
03/06/2020 - Ao Expediente
10/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
02/07/2020 - Lei n° 11.161/2020 D.O. Estado(n° 27784 - 02/07/2020)
