Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 01:04:08
Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 141/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1199/2020 - Processo nº 237/2020
Tramitação
03/03/2020 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (03/03/2020)
04/03/2020 - Pauta: 04/03/2020 à 11/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/03/2020 - Núcleo Social
13/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
27/05/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
27/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020
27/05/2020 - Núcleo Social
27/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020
05/08/2020 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
26/08/2020 - 2ª Pauta: 12/08/2020 à 26/08/2020
26/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
10/08/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
10/08/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/08/2021
10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 - Apto para apreciação: 10/08/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.