Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 07:53:01

Estabelece penalidade administrativa a quem divulgar informação falsa (Fake News) e dá outras providências.

Projeto de lei nº 402/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2671/2020 - Processo nº 617/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

05/05/2020 - Lido: 10ª Sessão Extraordinária (05/05/2020)

13/05/2020 - Pauta: 06/05/2020 à 13/05/2020

13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

20/05/2020 - Apensada ao Projeto de lei n° 274/2019 em 20/05/2020

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso