11/03/2020 - Lido: 2ª Sessão Extraordinária (11/03/2020)
12/03/2020 - Pauta: 17/03/2020 à 24/03/2020
06/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2020 - Núcleo Econômico
14/04/2020 - Núcleo Econômico
14/04/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
14/04/2020 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Trabalho e Administração Pública do dia 13/04/2020
Substitutivo Integral nº 1
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
14/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/04/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/04/2020 - Núcleo Econômico
14/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
15/04/2020 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 15/04/2020
20/04/2020 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 20/04/2020
20/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 9ª Sessão Extraordinária (20/04/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01
22/04/2020 - Dispensa de Pauta
23/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
28/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2020 - Apto para apreciação: 28/04/2020
29/04/2020 - Aprov. em 2° votação: 31ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
29/04/2020 - Ao Expediente
12/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental
16/06/2020 - Veto Total n° 42/2020
