27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/03/2020 - Núcleo Social
30/03/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
01/04/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
01/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2020
01/04/2020 - Núcleo Social
01/04/2020 - Apto para apreciação: 30/03/2020
01/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/04/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 14/04/2020
Emenda nº 1
14/04/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
14/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/04/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
22/04/2020 - Núcleo Social
22/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
22/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
22/04/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/04/2020 - Núcleo Social
22/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/04/2020 - Apto para apreciação: 13/04/2020
22/04/2020 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
22/04/2020 - Vai a redação final
29/04/2020 - Aprovado em Redação Final: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
Redação Final
29/04/2020 - Ao Expediente
30/04/2020 - Aguardando Sanção Governamental
26/05/2020 - Lei n° 11.139/2020 D.O. Estado(n° 27756 - 22/05/2020)
