Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 07:45:26
Estabelece a obrigatoriedade para restaurantes e demais estabelecimentos públicos ou privados, que realizam a aglomeração de pessoas ou clientes em espaços fechados, manterem divisão física mínima entre esses, no Estado de Mato Grosso, de modo a permitir a realização de seus serviços em períodos de epidemias e pandemias.
Projeto de lei nº 233/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 1886/2020 - Processo nº 414/2020
Tramitação
27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
01/04/2020 - Dispensa de Pauta
01/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
03/04/2020 - Núcleo Social
06/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
06/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João
06/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
06/04/2020 - Núcleo Social
06/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 - Dispensa de Pauta
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 29/04/2020
Substitutivo Integral nº 1
30/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/04/2020 - Núcleo Social
30/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Dr. João
05/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
05/05/2020 - Núcleo Social
05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
12/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
12/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
12/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
12/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
04/06/2020 - Rejeitado 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)