01/04/2020 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
07/04/2020 - Pauta: 01/04/2020 à 06/04/2020
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/04/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
Parecer
22/04/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
22/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/04/2020
22/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/05/2020 - Apto para apreciação: 04/05/2020
09/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 59ª Sessão Ordinária (09/09/2020)
23/09/2020 - 2ª Pauta: 09/09/2020 à 23/09/2020
23/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
27/04/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
27/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
27/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/04/2021
27/04/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2021 - Apto para apreciação: 27/04/2021
12/05/2021 - Rejeitado 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
Obs.: Ao arquivo.
