Autoriza a implementação de um sistema de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar mato-grossense durante a vigência do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020 que “Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual” e dá outras providências.

Projeto de lei nº 267/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2090/2020 - Processo nº 453/2020