06/04/2020 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
15/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 15/04/2020
15/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/04/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
Parecer
27/04/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
27/04/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
27/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/04/2020
27/04/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/04/2020 - Apto para apreciação: 27/04/2020
28/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
28/05/2020 - Dispensa de Pauta
29/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
02/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
02/06/2020 - Apto para apreciação: 02/06/2020
27/08/2020 - Rejeitado 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
