Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 04:12:28
FICA VEDADA A COBRANÇA DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E FILANTRÓPICOS NO ESTADO DE MATO GROSSO, ENQUANTO DURAR A CRISE CAUSADA PELO COVID-19.
Projeto de lei nº 280/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2179/2020 - Processo nº 468/2020
Tramitação
06/04/2020 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
22/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 22/04/2020
23/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/04/2020 - Núcleo Social
23/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
27/04/2020 - Núcleo Social
27/04/2020 - Núcleo Econômico
13/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/08/2021 - Relator: Dep. João Batista
13/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2021
13/08/2021 - Núcleo Econômico
16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.