Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Mato Grosso, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Projeto de lei nº 344/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 2466/2020 - Processo nº 542/2020