Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 03:46:57

Dispõe sobre a obrigatoriedade para que todas as compras realizadas pelo Estado de Mato Grosso no combate a Pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) sejam informadas ao Poder Legislativo e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 360/2020 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 2554/2020 - Processo nº 560/2020

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


22/04/2020 - Lido: 29ª Sessão Ordinária (22/04/2020)
29/04/2020 - Dispensa de Pauta
29/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
29/04/2020 - Núcleo Econômico
05/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
05/05/2020 - Relator: Dep. Valmir Moretto
05/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 05/05/2020
05/05/2020 - Núcleo Econômico
05/05/2020 - Apto para apreciação: 05/05/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
10/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 516/2020 em 10/06/2020
15/06/2020 - Núcleo Econômico
19/06/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/06/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
19/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 516/2020
19/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 516/2020
19/06/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 516/2020
23/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/06/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 516/2020
23/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020
05/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 50ª Sessão Ordinária (05/08/2020)
05/08/2020 - Ao Expediente
12/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
09/09/2020 - Veto Total n° 63/2020

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Veto