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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/06/2024 11:33:05

INDICA AO PREFEITO DE CUIABÁ, COM CÓPIA AOS DEMAIS 140 PREFEITOS E PREFEITAS DO ESTADO, A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS SALÕES DE BELEZA E ESTÉTICA, DESDE QUE OBSERVADAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, DURANTE A VIGÊNCIA DOS DECRETOS QUE TRATAM DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19.

Indicação nº 1626/2020 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2611/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
29/04/2020 - Aprovada em votação única na 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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