06/05/2020 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
20/05/2020 - Pauta: 06/05/2020 à 20/05/2020
20/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/05/2020 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
14/07/2020 - Relator: Dep. Dr. João
14/07/2020 - Parecer: Contrário ao projeto 03 votos contrários ao relator, o PL N.º 406/2020 de autoria do Dep. Thiago Silva foi APROVADO
14/07/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 14/07/2020
14/07/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
18/08/2020 - Núcleo Social
20/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
20/10/2020 - Apto para apreciação: 20/10/2020
05/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 23ª Sessão Ordinária (05/05/2021)
01/06/2021 - 2ª Pauta: 12/05/2021 à 01/06/2021
01/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
14/09/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
14/09/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
14/09/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/09/2021
14/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/09/2021 - Na consultoria p/ despacho
15/09/2021 - Apto para apreciação: 14/09/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
