Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 22:28:44

Suspende temporariamente a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD, durante Estado de Calamidade Estadual em razão do Covid-19

Projeto de lei nº 372/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 2570/2020 - Processo nº 574/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 - Dispensa de Pauta
06/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 - Núcleo Econômico
11/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
11/05/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
11/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto reunião Extraordinária através do SDR por Videoconferência ,os Deputados; Carlos Avallone, Valdir Barranco e Valmir Moretto votou pela aprovação do Projeto
11/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/05/2020
11/05/2020 - Núcleo Econômico
11/05/2020 - Apto para apreciação: 11/05/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2020
16/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
23/06/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020
27/08/2020 - Rejeitado 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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