Gerado em: 18/05/2024 04:10:41
Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 434/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 2917/2020 - Processo nº 679/2020