29/04/2020 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
05/05/2020 - Dispensa de Pauta
05/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
06/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/05/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
12/05/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 12/05/2020
20/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 20/05/2020
Emenda nº 1
20/05/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 20/05/2020
Emenda nº 2
20/05/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 20/05/2020
Emenda nº 3
20/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
20/05/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
20/05/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
20/05/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
20/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2020
20/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
20/05/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/05/2020 - Apto para apreciação: 19/05/2020
27/05/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 27/05/2020
03/06/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/06/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
Obs.: Acatando as emendas nºs 01, 02 e 03.
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
03/06/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na sessão do dia 27/05/2020
Emenda nº 4
04/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/06/2020 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
16/06/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais do dia 16/06/2020
Emenda nº 5
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
16/06/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
16/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
16/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
16/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/06/2020
22/06/2020 - Devolvido: 22/06/2020
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4
22/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 4
22/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
22/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 2
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
22/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 3
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3
22/06/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 5
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2020
22/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
22/06/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
22/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2020 - Apto para apreciação: 22/06/2020
22/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 22/06/2020
24/06/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 24/06/2020
24/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2020 - Aprov. em 2° votação: 46ª Sessão Ordinária (24/06/2020)
Obs.: Acatando as Emendas nºs 01, 02, 03, 04 e 05.
24/06/2020 - Vai a redação final
08/07/2020 - Aprovado em Redação Final: 47ª Sessão Ordinária (08/07/2020)
Redação Final
08/07/2020 - Ao Expediente
09/07/2020 - Aguardando Sanção Governamental
07/08/2020 - Lei n° 11.179/2020 - D.O. 05/08/2020
