Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 04:50:51
Dispõe sobre a facultatividade de observância dos feriados estaduais e municipais constantes do Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.
Projeto de lei nº 416/2020 Dep. Max Russi - Protocolo nº 2825/2020 - Processo nº 648/2020
Tramitação
07/05/2020 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
20/05/2020 - Pauta: 06/05/2020 à 20/05/2020
20/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
21/05/2020 - Núcleo Econômico
21/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
23/09/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
23/09/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
23/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/09/2020
23/09/2020 - Núcleo Econômico
24/09/2020 - Apto para apreciação: 24/09/2020
01/06/2021 - Ao arquivo 01/06/2021, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno.