06/05/2020 - Lido: 32ª Sessão Ordinária (06/05/2020)
13/05/2020 - Dispensa de Pauta
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
25/05/2020 - Núcleo Econômico
25/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Núcleo Econômico do dia 12/05/2020
Emenda nº 1
26/05/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
26/05/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/05/2020
26/05/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
26/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
26/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
26/05/2020 - Núcleo Econômico
26/05/2020 - Apto para apreciação: 26/05/2020
27/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
27/05/2020 - Dispensa de Pauta
27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/05/2020 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 28/05/2020
Substitutivo Integral nº 1
02/06/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 02/06/2020
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/06/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Núcleo Econômico
21/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
22/09/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
22/09/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/09/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
22/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
22/09/2020 - Núcleo Econômico
22/09/2020 - Apto para apreciação: 22/09/2020
24/09/2020 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
24/09/2020 - Ao Expediente
28/09/2020 - Resolução n° 6.847/2020 D.O. ALMT(n° 807 - 25/09/2020)
