Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 03:41:11

Autoriza o Poder Executivo a majorar em até 100 % (cem por cento) a alíquota incidente de ICMS para cigarro, charuto, cigarrilha, fumo e artigos correlatos.

Projeto de lei nº 419/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2829/2020 - Processo nº 652/2020

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

08/05/2020 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)

27/05/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 27/05/2020

27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

28/05/2020 - Núcleo Econômico

29/04/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

29/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

29/04/2021 - Parecer: Contrário ao projeto

29/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2021

29/04/2021 - Núcleo Econômico

30/04/2021 - Apto para apreciação: 30/04/2021

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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