Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 06/05/2024 09:18:56

Aprova, nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 417/2020 Mensagem nº 51/2020 - Protocolo nº 2827/2020 - Processo nº 650/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


08/05/2020 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)
08/05/2020 - Dispensa de Pauta
08/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2020 - Núcleo Econômico
08/05/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
08/05/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
08/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
08/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2020
08/05/2020 - Núcleo Econômico
08/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020
08/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 13ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)
08/05/2020 - Dispensa de Pauta
08/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
08/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
11/05/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/05/2020
12/05/2020 - Devolvido: 11/05/2020
12/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
12/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
12/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Apto para apreciação: 13/05/2020
13/05/2020 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 13/05/2020
20/05/2020 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 19/05/2020
27/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 39ª Sessão Ordinária (27/05/2020)
27/05/2020 - Ao Expediente
02/06/2020 - Aguardando Sanção Governamental
24/06/2020 - Lei n° 11.154/2020 D.O. Estado(n° 27778 - 24/06/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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