Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 01:44:29
Altera o caput do art. 19 da Lei nº 4.964, de 2 de dezembro de 1985, que trata da Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei complementar nº 25/2020 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 2843/2020 - Processo nº 663/2020
Tramitação
09/05/2020 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)
12/05/2020 - Dispensa de Pauta
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2020 - Núcleo Econômico
13/05/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
13/05/2020 - Apto para apreciação: 12/05/2020
13/05/2020 - Aprov. em 1° votação: 16ª Sessão Extraordinária (12/05/2020)
13/05/2020 - Dispensa de Pauta
13/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
13/05/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
13/05/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
13/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/05/2020
13/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2020 - Apto para apreciação: 12/05/2020
13/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 17ª Sessão Extraordinária (12/05/2020)
13/05/2020 - Ao Expediente
13/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental
13/05/2020 - Lei complementar n° 661/2020 D.O. Estado(n° 27748 - 12/05/2020)