Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/04/2024 08:19:33

Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, no Estado de Mato Grosso, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em razão da pandemia do novo coronavírus – COVID-19.

Projeto de lei nº 451/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2982/2020 - Processo nº 699/2020

1 (100%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

13/05/2020 - Lido: 35ª Sessão Ordinária (13/05/2020)

03/06/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 03/06/2020

03/06/2020 - Na consultoria p/ despacho

04/06/2020 - Núcleo Econômico

27/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 652/2020 em 27/08/2020

02/09/2020 - Núcleo Econômico

23/06/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 23/06/2021 Emenda nº 1

24/06/2021 - Núcleo Econômico

30/06/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 30/06/2021 Substitutivo Integral nº 1

30/06/2021 - Núcleo Econômico

07/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

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