Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 05:04:50
Fica isenta a cobrança do ICMS incidente sobre a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica estabelecida pelas Leis nº 10.604, de 17 de dezembro de 2002, e nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no respectivo fornecimento a consumidores enquadrados na "subclasse Residencial de Baixa Renda".
Projeto de lei nº 430/2020 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 2854/2020 - Processo nº 673/2020
Tramitação
12/05/2020 - Lido: 15ª Sessão Extraordinária (12/05/2020)
27/05/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 27/05/2020
27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2020 - Núcleo Econômico
04/06/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
22/06/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
22/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto Deputado João Batista manifestou seu foto CONTRARIO ao parecer do relator
22/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/06/2020
22/06/2020 - Núcleo Econômico
22/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
22/06/2020 - Apto para apreciação: 18/06/2020
08/10/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 07/10/2020
Substitutivo Integral nº 1
20/10/2020 - Núcleo Econômico
11/12/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
11/12/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
14/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
14/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
14/12/2020 - Núcleo Econômico
03/05/2021 - Núcleo Econômico
07/02/2022 - Núcleo Social
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do art. 193 do Regimento Interno.