20/05/2020 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
27/05/2020 - Dispensa de Pauta
27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2020 - Núcleo Social
28/05/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
02/06/2020 - Relator: Dep. Paulo Araújo
02/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2020
02/06/2020 - Núcleo Social
02/06/2020 - Apto para apreciação: 02/06/2020
03/06/2020 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (03/06/2020)
03/06/2020 - Dispensa de Pauta
04/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/06/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/06/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/06/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
09/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/06/2020
09/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
10/06/2020 - Apto para apreciação: 09/06/2020
10/06/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 524/2020 em 10/06/2020
15/06/2020 - Núcleo Social
15/06/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
26/08/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
26/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 524/2020
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 524/2020
26/08/2020 - Núcleo Social
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 524/2020
26/08/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
26/08/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 524/2020
26/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2020 - Apto para apreciação: 25/08/2020
26/08/2020 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (26/08/2020)
26/08/2020 - Ao Expediente
31/08/2020 - Aguardando Sanção Governamental
28/09/2020 - Veto Total n° 67/2020
