Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/04/2024 14:56:37

Dispõe sobre a redução dos alugueis comerciais no Estado de Mato Grosso durante a vigência da Pandemia de Coronavírus, reconhecido pelo Decreto n.º 424, de 25 de março de 2020,e dá outras providências.

Projeto de lei nº 469/2020 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 3079/2020 - Processo nº 720/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


20/05/2020 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (20/05/2020)
10/06/2020 - Pauta: 27/05/2020 à 10/06/2020
10/06/2020 - Na consultoria p/ despacho
15/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/06/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
24/06/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/07/2020 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo Parecer
21/07/2020 - Relator: Dep. Carlos Avalone
21/07/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
21/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/06/2020
21/07/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
22/07/2020 - Apto para apreciação: 23/06/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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